Portaria
- Portaria OAB 113/2025 - Delegação Vice-Presidente TED
- Portaria OAB 107/2025 - Delegação Presidente TED
- Portaria TED 06.2025 - Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Admissibilidade do Tribunal de Ética e Disciplina
- Portaria TED 05.2025 - Dispõe sobre a nomeação de membro e designação de presidência da Turma Extraordinária de Instrução e Relatoria do Tribunal de Ética e Disciplina
- Portaria TED 04.2025 - Dispõe sobre a nomeação de membros da Turma Extraordinária de Instrução e Relatoria do Tribunal de Ética e Disciplina
- Portaria TED 03.2025 - Ofícios de autoridades noticiantes
- Portaria TED 02.2025 – Sessões CE TED
- Portaria TED 01.2025 – Delegação Vice-Presidente TED – funções presidente
Resolução
- 2025, nº 20 - Cria a Comissão de Admissibilidade no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PR e dá outras providências
- 2022, nº 17 - Prevê e regula a implantação da Secretaria Unificada de Processos Disciplinares
- 2021, nº 11 - Dispõe sobre a instituição e a regulamentação de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em matérias passíveis de aplicação da penalidade de censura